Questão
ID 3342558Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2019 Banca: Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas Órgão: Prefeitura Municipal de Carvalhópolis
O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma Lei brasileira, criada em 1990 (Lei 8.069/90), que visa à proteção integral à criança e ao adolescente. Para o ECA, considera-se criança e adolescente respectivamente: