Questão 3342554

Direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

Efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.