Questão 3342530

ao representante do poder judiciário na localidade, como denúncia prioritária, e posteriormente ao Conselho Tutelar.

ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da localidade.

conjuntamente ao Conselho Municipal de Educação e ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente da localidade.

ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.