Questão 3342524

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342524

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)

Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Maragogi

O adolescente flagrado durante a prática de ato infracional:

Alternativa A:
Tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.
Alternativa B:
Não poderá ser privado de sua liberdade, senão por ordem escrita da autoridade judiciária competente.
Alternativa C:
Deverá ter comunicada a sua apreensão e o local onde se encontra recolhido à autoridade judiciária no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
Alternativa D:
Poderá ter sua internação, antes da sentença, determinada pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias.
Alternativa E:
Será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais.