Questão 3342517

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342517

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Olímpia


Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), Art. 18-A, “A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados

Alternativas da questão 3342517
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