Questão 3342510

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342510

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190)

Ano: 2019 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Ananindeua


Sobre os atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (atualizado) determina que

Alternativas da questão 3342510
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