Questão 3342508

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342508

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2019 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Turvo

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Considera-se criança para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Alternativa B:
A Gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.
Alternativa C:
O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.
Alternativa D:
A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas físicas desde que possua na data do pedido, vinte e um anos de idade, inscritas nos cadastros de adoção.
Alternativa E:
A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.