Questão
ID 3342507Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)
Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Maragogi
Sobre a guarda, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens abaixo:
I. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive os pais.
II. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
III. A inclusão de criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional, observando o caráter temporário e excepcional da medida.
Estão corretos: