Questão 3342507

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342507

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)

Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Maragogi


Sobre a guarda, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens abaixo:

I. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive os pais.

II. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

III. A inclusão de criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional, observando o caráter temporário e excepcional da medida.

Estão corretos:

Alternativas da questão 3342507
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