Questão
ID 3342503Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)
Ano: 2019 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná
Nos termos do que expressamente estabelece a Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), assinale a alternativa incorreta. É medida aplicável aos pais ou responsável:
Adolescente), assinale a alternativa incorreta. É medida aplicável aos pais ou responsável: