Questão
ID 3342502Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Autorização para Viajar (Art. 83 a 85)
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Acre
Clarisse, mãe de Bernardo, de cinco anos de idade,
pretende viajar com o filho, da Comarca de Rio Branco,
Estado do Acre, para a Comarca de São Paulo, Estado
de São Paulo. Comprou passagens aéreas e irão acompanhados
da avó paterna. O pai de Bernardo é falecido.
No momento do embarque, foi exigida a certidão de
óbito, esquecida por Clarisse, que apresentou, além de
sua certidão de casamento, a Cédula de Identidade original
dos três passageiros, impedidos de embarcar pela
companhia aérea. Exigiram a presença do pai, a apresentação
da prova do óbito ou a autorização de viagem. A
conduta do representante da companhia aérea está
pretende viajar com o filho, da Comarca de Rio Branco,
Estado do Acre, para a Comarca de São Paulo, Estado
de São Paulo. Comprou passagens aéreas e irão acompanhados
da avó paterna. O pai de Bernardo é falecido.
No momento do embarque, foi exigida a certidão de
óbito, esquecida por Clarisse, que apresentou, além de
sua certidão de casamento, a Cédula de Identidade original
dos três passageiros, impedidos de embarcar pela
companhia aérea. Exigiram a presença do pai, a apresentação
da prova do óbito ou a autorização de viagem. A
conduta do representante da companhia aérea está