Questão 3342495

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342495

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)

Ano: 2019 Banca: IAN - Instituto de Avaliação Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias

As questões de 21 a 30 devem ser respondidas com base na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mesmo quando o enunciado não fizer referência.

Sobre as Medidas de Proteção, assinale a alternativa INCORRETA

Alternativa A:
Na aplicação das medidas de proteção levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Alternativa B:
As medidas específicas de proteção poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, além de substituídas a qualquer tempo.
Alternativa C:
Os registros e certidões necessários à inclusão, a qualquer tempo, do nome do pai no assento de nascimento são acompanhados de multas.
Alternativa D:
A autoridade competente poderá determinar, dentre outras, a seguinte medida: encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.

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