Questão
ID 3342491Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.979/2020 - Dispõe sobre as Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus Responsável Pelo Surto de 2019
Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Coivaras
Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) é definida como uma situação que demande o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública nas situações epidemiológicas (surtos e epidemias) que, exceto: