Questão 3342487

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342487

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis


De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), relacione as situações listadas a seguir às suas respectivas atribuições legais.

1. Guarda

2. Tutela

3. Adoção

( ) É deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos e pressupõe a prévia perda ou suspensão do poder familiar.

( ) É uma medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

( ) Obriga a prestação de assistência material, moral e educacional ao menor, que assume a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito.

Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Alternativas da questão 3342487
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