Questão 3342485

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342485

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Garantias Processuais (Art. 110 e 111)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao adolescente, entre outras, a seguinte garantia processual:

Alternativa A:
o direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.
Alternativa B:
o direito a cela especial quando for condenado à internação pela prática de ato infracional.
Alternativa C:
a prerrogativa de não se confrontar com vítimas e testemunhas que o acusam da prática de atos infracionais.
Alternativa D:
o direito a um processo célere e a uma sentença que seja proferida no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Alternativa E:
a prerrogativa de se defender, pessoalmente, sem a necessidade de advogado, sempre que entender que essa opção lhe seja mais vantajosa.