Questão 3342479

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342479

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba


Historicamente, a adoção de crianças e adolescentes pautava-se por práticas seletivas que colocavam o adotando em posição de objeto, para suprir um desejo de quem adotava. Com o ECA e as alterações nele introduzidas pela Lei no 12.010/2009, são estabelecidas as garantias e os procedimentos para colocação da criança ou adolescente em família substituta, mediante guarda, tutela ou adoção. O processo para adoção percorre um caminho rigoroso, prevendo as condições, os procedimentos, o preparo e o acompanhamento posterior ao seu deferimento, concluído somente se fundar-se em motivos legítimos e apresentar reais vantagens para o adotando. De acordo com o artigo 39 § 1o do ECA, deve-se recorrer à adoção apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa, sendo esta uma medida excepcional e

Alternativas da questão 3342479
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