Questão 3342475

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342475

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Dois Córregos

O Inspetor de Alunos de uma unidade escolar municipal foi questionado no portão de entrada, por um casal recém-chegado de uma região distante do município de Dois Córregos, sobre obrigatoriedade ou não de matricular um pupilo na escola. Após consultar o diretor, que se respaldou no artigo 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Inspetor de alunos esclareceu corretamente que a matrícula dos filhos ou pupilos é

Alternativa A:
optativa para pupilos e obrigatória para filhos, no Ensino Fundamental.
Alternativa B:
obrigação dos pais ou responsáveis, na rede regular de ensino, para filhos ou pupilos.
Alternativa C:
obrigação dos pais com garantia de gratuidade para pupilos na Educação Infantil e, para filhos, no Ensino Fundamental.
Alternativa D:
facultativa no Ensino Fundamental, no caso de famílias advindas de regiões distantes de difícil acesso.
Alternativa E:
garantida e obrigatória a todas as crianças e adolescentes em qualquer etapa do ensino, através de requisição deferida pelo Conselho Tutelar, no caso de pupilos.

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Questão 3342475

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