Questão 3342474

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 3342474

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda - Legislação Aplicada

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso

Ainda com base no ECA, pode-se afirmar sobre os conselhos de direitos da criança e do adolescente:

Alternativa A:
Uma das diretrizes da política de atendimento voltada à criança e ao adolescente é o fortalecimento de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente.
Alternativa B:
A participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais deve ser assegurada nos conselhos.
Alternativa C:
A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e será remunerada.
Alternativa D:
Os conselhos são órgãos deliberativos e controladores das ações apenas em nível municipal.