Questão 3342473

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342473

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Aracruz

Sobre a relação do jovem com o trabalho há leis, decretos, regulamentos, portarias; enfim, diversos instrumentos legais que normatizam a relação e que oferecem as diretrizes estruturais e orgânicas para seu exercício de acordo com o interesse de constituição da sociedade. Em relação ao tema, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o trabalho é vedado às pessoas com menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Alternativa B:
o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um instrumento de legislação geral que autoriza o trabalho de crianças necessitadas.
Alternativa C:
a inserção do jovem no trabalho é permitida, legalmente, a partir da idade mínima de 14 anos para qualquer trabalho.
Alternativa D:
somente depois dos 24 anos, o trabalhador jovem goza de direitos trabalhistas, como os demais trabalhadores em geral.
Alternativa E:
após completar 16 anos e até os 18 anos, o jovem já pode ser trabalhador assalariado, mesmo em trabalhos penosos, insalubres ou perigosos.

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