Questão 3342472

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342472

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2019 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Unaí

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), regulamentado pela Lei n.º 8.069/1990, em seu artigo 1.º, dispõe sobre “a proteção integral à criança e ao adolescente”. Isso quer dizer que, frente a essa demanda, deve(m) ser assegurado(s)/a(s) e/ou priorizado(s)/a(s)

Alternativa A:
a responsabilização da família, da sociedade e do Estado frente ao aumento dos problemas sociais e ao envolvimento de crianças e adolescentes com a prática de ato infracional
Alternativa B:
todos os direitos e as condições para que as crianças e os adolescentes se desenvolvam, exclusivamente, como sujeitos de direitos.
Alternativa C:
as ações e os procedimentos que legitimam a chamada Doutrina de Situação Irregular, considerada importante para o tratamento mais humano das demandas das crianças e dos adolescentes.
Alternativa D:
o direito ao pleno desenvolvimento biopsíquico e social, indispensável para a preservação da integridade humana e a melhoria da condição de vida do segmento em questão.
Alternativa E:
o direito à profissionalização e ao trabalho para todas as crianças e os adolescentes.

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