Questão 3342470

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342470

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2019 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), assinale a alternativa correta:

Alternativa A: A autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e
adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção.
Alternativa B: O vínculo da adoção constitui-se por inscrição no registro civil.
Alternativa C: A desistência do pretendente em relação à guarda para fins de adoção ou a devolução da criança ou do
adolescente depois do trânsito em julgado da sentença de adoção importará na sua exclusão dos cadastros
de adoção e na vedação de renovação da habilitação, de forma irreversível.
Alternativa D: A adoção deve ser deferida quando representar vantagens para o adotando, sendo despiciendo aquilatarse
a existência de motivos legítimos.
Alternativa E: Em observância ao princípio da proteção integral, a preferência das pessoas cronologicamente
cadastradas para adotar determinada criança é absoluta.