Questão
ID 3342462Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2019 Banca: Subsecretaria de Serviços Compartilhados Órgão: Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro - Sme
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar, segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), os casos de: