Questão 3342460

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342460

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Dois Córregos

Na escola municipal em que Jorge trabalha como inspetor de alunos, uma criança foi impedida de ser matriculada por ser refugiada e seus pais adotarem costumes, roupas e religião diferentes das adotadas no Brasil. Com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 16, é correto afirmar que a escola agiu

Alternativa A:
acertadamente, visto que o ECA não prevê garantia de escolarização para crianças refugiadas.
Alternativa B:
acertadamente, pois, de acordo com o ECA, devem ser evitados conflitos de ideologia, como seria o caso na aceitação da matrícula.
Alternativa C:
equivocadamente, já que a criança e o adolescente têm direito à liberdade de crença e culto religioso.
Alternativa D:
equivocadamente, pois, para matricular a criança, é necessário que seus pais adotem cidadania e crença religiosa compatíveis com as brasileiras.
Alternativa E:
acertadamente, já que a criança seria impedida de frequentar aulas de ensino religioso conforme preconizado pelo ECA.

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