Questão 3342456

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342456

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba

Conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Com fundamento nas disposições do ECA, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Alternativa B:
É direito assegurado à criança e ao adolescente contestar critérios avaliativos em única instância.
Alternativa C:
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, mesmo antes de esgotados os recursos escolares, os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.
Alternativa D:
Ao adolescente, até dezesseis anos de idade, é assegurada bolsa de aprendizagem.

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