Questão 3342453

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342453

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)

Ano: 2019 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Unaí

A guarda, enquanto medida protetiva aplicável pela autoridade judiciária competente, é recomendada quando

Alternativa A:
se constata a necessidade de alguém, com maior idade, responder exclusivamente pelas necessidades educacionais da criança e do adolescente.
Alternativa B:
é preciso regularizar a situação de filho da pessoa que tem a guarda definitiva
Alternativa C:
há necessidade de responsabilizar o Estado pela prestação de assistência material, moral e educacional do público em questão.
Alternativa D:
há necessidade de restringir e/ou impedir o direito de visita dos pais ou a viabilização do dever de prestar alimentos, considerando a relação de tutela estabelecida e as implicações não mensuráveis do processo de aproximação parental.
Alternativa E:
há necessidade de atender a situações peculiares ou suprir a eventual falta dos pais/responsáveis e, nos casos de tutela e adoção, quando houver necessidade de regularizar, de forma liminar ou incidentalmente, a posse de fato.