Questão 3342452

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342452

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 131 a 135)

Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Coivaras


De acordo com o Art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente “O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei”. Baseado neste artigo, é correto afirmar que:

Alternativas da questão 3342452
Pular para o conteúdo principal