Questão
ID 3342444Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Viana
De acordo como artigo 17 do capítulo II do Estatuto da Criança e Adolescente, consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais: