Questão
ID 3342443Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2019 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Siderópolis
O Estatuto da Criança e do Adolescente considera Criança e Adolescente, respectivamente aquele que tiver até: