Questão 3342436

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342436

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2019 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Porciúncula

Com base em seus conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial ao que diz respeito ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, assinale a afirmação INCORRETA:

Alternativa A:
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa B:
Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Alternativa C:
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.
Alternativa D:
É dever do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

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