Questão 3342435

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342435

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Tuntum

Sobre o direito da criança ou adolescente à convivência familiar, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, mesmo na hipótese de condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente.
Alternativa B:
É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
Alternativa C:
A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
Alternativa D:
Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.