Questão 3342426

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade;

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, excluindo os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.