Questão 3342424

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342424

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente - Paraíba

Acerca da medida de internação prevista no artigo 121 do ECA e seguintes, é correto afirmar que:

Alternativa A:
poderá ter duração máxima de até cinco anos.
Alternativa B:
em nenhuma hipótese será permitida a realização de atividades externas.
Alternativa C:
é aplicada aos atos infracionais cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.
Alternativa D:
não há direito a visitas, devendo-se manter a incomunicabilidade.
Alternativa E:
deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração.

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