Questão 3342417

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342417

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro

Relativo à legislação de adoção estabelecida na Lei nº 8.069/90, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes que ainda não estão em condições de serem adotados e outro de crianças e adolescentes que já estão.
Alternativa B:
O prazo máximo para conclusão da ação de adoção será de duzentos dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.
Alternativa C:
A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, exceto os sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
Alternativa D:
O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar dezoito anos.