Questão 3342407

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342407

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar (Art. 155 a 163)

Ano: 2019 Banca: FDC - Fundação Dom Cintra Órgão: Prefeitura Municipal de Petrópolis

Em casos em que se constate a impossibilidade de reintegração à família de origem da criança ou adolescente, será enviado relatório ao Ministério Público no qual conste a expressa recomendação para a destituição do poder familiar. Recebido o relatório, deverá o Ministério Público:

Alternativa A:
Solicitar estudos e providências complementares no prazo de 30 (trinta) dias, previamente ao ingresso com a ação de destituição do poder familiar;
Alternativa B:
Ingressar com a ação de destituição do poder familiar em 60 (sessenta) dias, salvo se entender necessários estudos ou providências complementares;
Alternativa C:
Solicitar em juízo acolhimento institucional no prazo de 15 (quinze) dias, salvo se entender necessários estudos ou providências complementares;
Alternativa D:
Ingressar com a ação de destituição do poder familiar em 15 (quinze) dias, salvo se entender necessários estudos ou providências complementares;
Alternativa E:
Ingressar com a ação de destituição do poder familiar em 30 (trinta) dias, salvo se concluir pela desnecessidade da ação.

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