Questão 3342403

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342403

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2019 Banca: FDC - Fundação Dom Cintra Órgão: Prefeitura Municipal de Petrópolis

Em relação às atribuições do Conselho Tutelar dispostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que este:

Alternativa A:
Determina o afastamento permanente do convívio familiar nos casos que entender necessário;
Alternativa B:
Deve promover a execução de suas decisões, podendo para tanto até mesmo requisitar serviços públicos;
Alternativa C:
Atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, exceto casos de cometimento de ato infracional;
Alternativa D:
Possui poder decisório na elaboração da proposta orçamentária para programas de atendimento da criança e do adolescente;
Alternativa E:
Presta atendimento a crianças e adolescentes, não sendo sua competência o aconselhamento dos pais ou responsáveis.