Questão 3342389

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342389

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA

Conforme determinado na lei nº 8.069/90, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante:

Alternativa A:
Requerimento do Ministério Público ou representação de delegado de polícia que conterá a demonstração de sua necessidade de direitos especiais devida sua condição de sujeito em desenvolvimento.
Alternativa B:
A efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Alternativa C:
A comprovação de que se constitui em família de baixa renda e que necessidade de proteção especial do governo para alcançar acesso básico à educação e à saúde.
Alternativa D:
Avaliação por equipe interprofissional que identificará as necessidades específicas de proteção de cada caso e encaminhará a criança e o adolescente em direção aos cuidados que necessita.