Questão 3342384

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342384

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto

Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Largo do Piauí

De maneira complementar ao Estatuto da Criança e do Criança (ECA), a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), no parágrafo 2º do art.1º, define os seguintes objetivos das medidas socioeducativas, EXCETO:

Alternativa A:
A responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação
Alternativa B:
A integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento do seu plano individual de atendimento
Alternativa C:
A desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos na Lei
Alternativa D:
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola

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Questão 3342384

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