Questão 3342371

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342371

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 86 a 89)

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos

Assinale a alternativa que apresenta de forma correta as diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente presentes na Lei n^o 8069/90/ECA.

Alternativa A:
Municipalização do atendimento.
Alternativa B:
Manutenção de fundo municipal vinculado ao respectivo poder judiciário.
Alternativa C:
Criação de conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente, assegurada a participação popular paritária por meio de lideranças comunitárias.
Alternativa D:
Integração operacional exclusivamente do Ministério Público e setor de Assistência Social para efeito do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua a autoria de ato infracional.
Alternativa E:
Mobilização especificamente dos conselheiros de direitos e das entidades não governamentais que atendem às políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente.

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