Questão
ID 3342345Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)
Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Maragogi
Caso o agente proceda à apreensão do adolescente infrator, sem observância das formalidades legais, praticará: