Questão
ID 3342344Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 131 a 135)
Ano: 2019 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã
Como se chama órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente?