Questão 3342343

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342343

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2019 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Irani


O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8069/90, trata sobre o direito à educação das crianças e adolescentes de 12 a 18 anos. Assinale a alternativa INCORRETA que se refere a estes direitos segundo o ECA:

Alternativas da questão 3342343
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