Questão 3342329

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342329

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vinhedo

A Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. Assinale a alternativa incorreta quanto aos deveres do Estado em relação à Educação.

Alternativa A:
Garantir o ensino fundamental à criança e ao adolescente, sendo que a sua gratuidade se restringe apenas àqueles que estudarem na idade própria
Alternativa B:
Possibilitar o atendimento educacional especializado aos deficientes, preferencialmente na rede regular de ensino
Alternativa C:
Permitir o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um
Alternativa D:
Atendimento ao ensino fundamental, por meio de programas suplementares para que haja material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde

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