Questão
ID 3342318Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Liberdade Assistida (Art. 118)
Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Barra D'Alcântara
O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece o adolescente como ser em formação, passível de transformação e, por isso, não trata somente de puni-lo pela prática de atos infracionais, mas de promover um processo socioeducativo e de responsabilização.
A medida socioeducativa, de liberdade assistida, é: