Questão
ID 3342311Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Juiz (Art. 146 a 149)
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Candói
Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Os estados e o Distrito Federal poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude, cabendo ao ____________________ estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá-las de infraestrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões.