Questão 3342310

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342310

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)

Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Maragogi


De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens abaixo:

I. Toda criança e adolescente que estiver em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses.

II. A permanência da criança e do adolescente em pro-grama de acolhimento institucional não se prolon-gará por mais de 18 (dezoito) meses, salvo comprovada necessidade que atenda a seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

III. Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

Classifique-os em V (verdadeiro) e F (falso) e identifique abaixo a alternativa correta:

Alternativas da questão 3342310
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