Questão
ID 3342310Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)
Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Maragogi
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens abaixo:
I. Toda criança e adolescente que estiver em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses.
II. A permanência da criança e do adolescente em pro-grama de acolhimento institucional não se prolon-gará por mais de 18 (dezoito) meses, salvo comprovada necessidade que atenda a seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
III. Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
Classifique-os em V (verdadeiro) e F (falso) e identifique abaixo a alternativa correta: