Questão 3342307 de Legislação Federal - VUNESP 2019

Questão

ID 3342307

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Anderson, Auxiliar Técnico de Educação (ATE) de uma Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF), recebeu em seu primeiro dia de trabalho uma lista com nome de alunos que não estavam frequentando as aulas há pelo menos quatro dias. A diretora solicitou que fossem feitas ligações aos responsáveis pelos educandos, para averiguar os motivos das ausências dos estudantes.

De acordo com a Lei no 8.069, de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 54, inciso VII, parágrafo 3^o, “compete

Alternativa A:
à equipe gestora da escola garantir serviços públicos nas áreas de saúde, transporte e serviço social aos educandos em situações de vulnerabilidade social.”
Alternativa B:
aos coordenadores pedagógicos informar, mensalmente, as faltas por motivo de doenças às instituições de saúde e vigilância sanitária local.”
Alternativa C:
ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.”
Alternativa D:
ao diretor de escola convocar os pais e aplicar a destituição do poder familiar, por ter deixado de acompanhar a frequência escolar do filho estudante.”
Alternativa E:
aos dirigentes de estabelecimentos de ensino comunicar ao Conselho Tutelar, semanalmente, os índices de frequência, aproveitamento e comportamento de todos os educandos matriculados na instituição de ensino.”

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Questão 3342307

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