Questão 3342306

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342306

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

A Lei no 8.069/1990 aplica-se

Alternativa A:
às crianças até 12 anos de idade incompletos e adolescentes entre 12 e 18 anos de idade, podendo ser aplicada excepcionalmente às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.
Alternativa B:
exclusivamente às crianças até 11 anos completos e adolescentes entre 12 e 18 anos, podendo ser aplicada, excepcionalmente, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.
Alternativa C:
exclusivamente às crianças até 12 anos completos e adolescentes entre 12 e 18 anos de idade.
Alternativa D:
indistintamente aos indivíduos até 18 anos de idade.
Alternativa E:
indistintamente aos indivíduos entre 18 e 21 anos de idade.