Questão
ID 3342301Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Candói
Em conformidade com a exposição de VOLPI sobre as medidas socioeducativas, é importante observar que a sentença do juiz, em conformidade com o estabelecido pelo ECA: