Questão
ID 3342279Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná
A atual doutrina da proteção integral, que rege o direito da criança
e do adolescente, reconhece crianças e adolescentes como
e do adolescente, reconhece crianças e adolescentes como