Questão 3342270

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3342270

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Campina da Lagoa

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, popularmente conhecida como ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é um documento legal de referência na luta pela garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes. Segundo esse documento, qual é a idade em que a pessoa é considerada criança e/ou adolescente, respectivamente?

Alternativa A:
Criança é a pessoa até 11 anos de idade completos e adolescente é a pessoa que possui entre 11 e 18 anos de idade.
Alternativa B:
Criança é a pessoa até 10 anos de idade incompletos e adolescente é a pessoa que possui entre 10 e 18 anos de idade.
Alternativa C:
Criança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente é a pessoa que possui entre 12 e 18 anos de idade.
Alternativa D:
Criança é a pessoa até 12 anos de idade completos e adolescente é a pessoa que possui entre 13 e 18 anos de idade.

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