Questão
ID 3342262Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Advertência (Art. 115)
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
As medidas socioeducativas previstas no ECA são aplicáveis ao adolescente que pratica ato infracional.
As medidas socioeducativas podem ser:
I. advertência;
II. obrigação de reparar o dano;
III. liberdade assistida.
Estão corretas: